SEGUNDA-FEIRA · 19/10/2026 · LEITURA DE 4 MIN
Bom dia. Três coisas para saber antes do seu expediente:
MEI: Senado aprova por 78 a 0 perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas e teto de R$ 110 mil em 2027.
Jornada: fim da escala 6x1 foi publicado, e as duas folgas por semana valem a partir de 16/12.
Atividade: prévia do PIB sobe 0,3% em agosto, mas cai 0,6% no trimestre.
TRIBUTOS
Senado aprova perdão de dívidas e teto de R$ 110 mil para o MEI; falta a sanção
O Senado aprovou na quinta-feira, 15/10, por 78 votos a zero, o projeto de lei complementar (PLP 186/2026) que muda as regras do MEI. Um dia antes, a Câmara havia aprovado o texto por 461 a 4. Agora ele segue para sanção presidencial. O teto de faturamento anual, hoje de R$ 81 mil, passa para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. O MEI também poderá ter até dois empregados, que devem receber um salário mínimo ou o piso da categoria.
O texto perdoa as dívidas de MEIs com a União constituídas até 13/10/2026, com juros e multas, inclusive as parceladas ou em cobrança na Justiça. Pela conta do governo, são cerca de 3,6 milhões de MEIs e R$ 12,57 bilhões. O perdão não é automático: é preciso fazer um pedido, desistir de ações judiciais sobre esses débitos e pagar em dia as contribuições que vencerem nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Quem atrasar pode perder o benefício. O texto não prevê devolução do que já foi pago.
O QUE MUDA PARA A SUA EMPRESA
Se você é MEI e tem débitos, manter a guia mensal (DAS) em dia passa a ser condição para não perder o perdão depois que a lei entrar em vigor. Quem fatura perto de R$ 81 mil por ano já pode planejar 2027 com o novo teto, que ainda depende da sanção.
Fonte: Agência Senado; Poder360
TRABALHO
Fim da escala 6x1 é publicado; duas folgas por semana valem a partir de 16/12
O Congresso promulgou na sexta-feira, 16/10, a Emenda Constitucional 141/2026, publicada no mesmo dia em edição extra do Diário Oficial da União. A publicação deu início ao prazo de dois meses: a partir de 16/12/2026, o limite semanal cai de 44 para 42 horas e todo empregado passa a ter duas folgas remuneradas por semana, sem redução de salário. Em dezembro de 2027, o limite cai para 40 horas, com no máximo oito horas por dia.
Acordos e convenções coletivas podem prever outro arranjo, até a própria escala 6x1, desde que o empregado tenha, na média do mês, o equivalente a duas folgas por semana. Empresas terceirizadas que prestam serviço ao poder público têm 12 meses para se adaptar. Empregados com diploma de nível superior e salário a partir de R$ 21.188,87 podem ter a jornada negociada diretamente. Uma lei complementar ainda pode criar regras de transição para MEIs, micro e pequenas empresas.
O QUE MUDA PARA A SUA EMPRESA
Quem trabalha com escala de seis dias tem até 16/12 para refazer os turnos. Vale também recalcular o valor da hora e da hora extra, que muda com a nova jornada, e revisar acordos de banco de horas.
Fonte: Agência Brasil; O Tempo
RADAR · ECONOMIA
Prévia do PIB sobe em agosto, mas o trimestre é de queda
O IBC-Br, indicador do Banco Central que antecipa o PIB, subiu 0,3% em agosto, depois de duas quedas seguidas, puxado pela indústria (+0,9%). No trimestre encerrado em agosto, porém, caiu 0,6%. Hoje o Banco Central divulga o boletim Focus, com as projeções do mercado para inflação e juros; o Copom volta a se reunir em 3 e 4/11.
Fonte: O Povo; Gazeta Mercantil
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