QUARTA-FEIRA · 14/10/2026 · LEITURA DE 4 MIN
Bom dia. Três coisas para saber antes do seu expediente:
MEI: governo propõe perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas de 3,6 milhões de microempreendedores.
Escala 6x1: Senado vota hoje, em primeiro turno, a jornada máxima de 40 horas semanais.
PIB: FMI corta a previsão de crescimento do Brasil para 2,2% em 2026.
GOVERNO E REGULAÇÃO
Governo quer perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEI, mas a medida depende do Congresso
O governo federal lançou nesta terça-feira, 13/10, o Prospera MEI, pacote para os 17,6 milhões de MEIs do país. A medida principal é um projeto de lei complementar que perdoa as dívidas de MEIs inscritas na dívida ativa da União: cerca de 3,6 milhões de pessoas e R$ 12,6 bilhões.
O pacote inclui a compra, por edital, de cerca de R$ 6 bilhões em dívidas de MEIs com bancos, com desconto mínimo de 90% (Desenrola 3.0); o Pix MEI, até R$ 5 mil para comprar equipamentos, sem precisar devolver, ainda em desenho; e um decreto para deixar claro que o MEI não precisa emitir nota fiscal na venda para pessoa física. O teto de faturamento, de R$ 81 mil há oito anos, subiria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, com um segundo empregado permitido. Nenhuma medida tem data para começar.
O QUE MUDA PARA A SUA EMPRESA
Por enquanto, nada: o DAS mensal continua devido e o perdão só vale se o Congresso aprovar. Quem tem débitos pode levantar agora quanto deve e se a dívida já está na dívida ativa, que é o que o projeto alcança.
Fonte: Agência Brasil; Band
TRABALHO
Senado vota hoje em primeiro turno a PEC que acaba com a escala 6x1
O Senado tem marcada para hoje, quarta-feira, 14/10, a votação em primeiro turno da PEC que acaba com a escala 6x1, após a última sessão de discussão. O texto, já aprovado pela Câmara, reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, e garante duas folgas por semana.
A regra passa a valer 60 dias após a promulgação, com jornada de 42 horas, e chega a 40 horas em 14 meses. Cada turno exige 49 votos favoráveis. O governo tenta votar os dois turnos no mesmo dia; a oposição quer adiar para depois do segundo turno das eleições, em 25/10.
O QUE MUDA PARA A SUA EMPRESA
Se aprovada, a regra atinge toda empresa com empregados CLT em escala de seis dias. Vale simular agora escalas e quadro de pessoal com 42 e com 40 horas semanais.
Fonte: Agência Senado; CNN Brasil
RADAR · ECONOMIA
FMI corta previsão de crescimento do Brasil
Em relatório divulgado nesta terça-feira, 13/10, o FMI reduziu a projeção de crescimento do PIB brasileiro de 2,4% para 2,2% em 2026 e de 2,2% para 1,9% em 2027, ante a projeção de julho. O Fundo cita juros ainda altos, retirada de estímulos fiscais e incerteza global; a previsão para o mundo em 2026 subiu de 3,0% para 3,1%.
Fonte: InfoMoney; Diário do Comércio
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