SEXTA-FEIRA · 16/10/2026 · LEITURA DE 4 MIN
Bom dia. Três coisas para saber antes do seu expediente:
Escala 6x1: Senado aprova o fim por 75 a 1; jornada cai para 42 horas dois meses após a publicação
MEI: Câmara aprova teto de R$ 110 mil em 2027, até dois empregados e perdão de dívidas
Gemini: assinantes do Google AI Plus perdem os modelos Pro em 13/11
TRABALHO E FOLHA
Senado aprova fim da escala 6x1; jornada cai para 42 horas dois meses após a publicação
O Senado aprovou na quarta-feira, 14/10, a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1. Foram 75 votos a favor e 1 contra, nos dois turnos. O texto não volta para a Câmara nem passa por sanção: segue para promulgação no Congresso, prevista para a próxima semana, ainda sem data oficial.
Os prazos contam a partir da publicação no Diário Oficial da União. Dois meses depois, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais e o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, um de preferência no domingo. Catorze meses após a publicação, o teto chega a 40 horas. O salário não pode ser reduzido.
O QUE MUDA PARA A SUA EMPRESA
Quem opera em 6x1 terá cerca de dois meses após a publicação para redesenhar escalas e decidir como cobrir a segunda folga. Vale levantar já quantos funcionários trabalham mais de 42 horas.
Fonte: Bloomberg Línea; Agência Senado; InfoMoney
GOVERNO E REGULAÇÃO
Câmara aprova teto de R$ 110 mil para o MEI, dois empregados e perdão de dívidas
A Câmara aprovou na quarta-feira, 14/10, por 461 votos a 4, o projeto do governo que muda as regras do MEI (PLPs 186/2026 e 267/2026). O limite de faturamento do MEI, hoje de R$ 81 mil por ano, passa para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. O MEI poderá contratar até dois empregados, em vez de um, com salário mínimo ou piso da categoria.
O texto também perdoa integralmente as dívidas de MEI inscritas na Dívida Ativa da União até 13/10/2026, o que alcança quase 3 milhões de empreendedores, segundo a Agência Câmara. Para manter o perdão, é preciso pagar em dia os seis meses seguintes à lei. O projeto segue para o Senado; até virar lei, valem o teto de R$ 81 mil e um empregado.
O QUE MUDA PARA A SUA EMPRESA
O MEI perto de R$ 81 mil ainda precisa respeitar o limite atual em 2026. Quem pensava em virar microempresa por causa do faturamento ou de um segundo empregado pode acompanhar o Senado antes de decidir.
RADAR · IA E TECNOLOGIA
Google AI Plus perde os modelos Pro do Gemini em 13/11
A partir de 13 de novembro, quem assina o Google AI Plus deixa de escolher os modelos Pro no app Gemini e no Modo IA da Busca, segundo e-mail do Google aos assinantes. O Pro passa a exigir o AI Pro, de R$ 96,99 por mês. Quem usa o plano no trabalho pode rever a assinatura antes da data.
Fonte: 9to5Google; 93 Notícias
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